O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República e manteve inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar fake news que ligavam as vacinas contra Covid a um “risco ampliado” de desenvolver Aids.

“Somente com a devida informação e apresentação no âmbito do procedimento que aqui tramita de documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas, é possível ao Poder Judiciário exercer plenamente a devida supervisão judicial”, disse Moraes.

No documento enviado ontem à Corte, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não atuou com “inércia” na investigação contra Bolsonaro e pediu que a PGR tenha a prerrogativa de manter as investigações atuais. O órgão informou que já está analisando o caso.

Moraes criticou a PGR por ter aberto uma apuração somente preliminar, interna, e em seguida ter recomendado o arquivamento do caso sem submetê-lo ao Judiciário e determinou que Aras encerre a apuração preliminar que havia aberto para apurar o caso. O ministro ainda encaminhou o caso para a PF seguir com as investigações.

Como mostramos, no último dia 3, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de inquérito sobre a conduta do presidente da República. Moraes atendeu a um pedido feito pela CPI da Covid. Na decisão, o ministro disse que é preciso apurar a relação entre essa fake news e a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo Supremo e que envolve aliados do presidente Bolsonaro.

Clique aqui para ler a decisão de Moraes.

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