O Procon-SP e companhia aérea Itapemirim assinaram um Termo de Compromisso Voluntário em que a empresa se compromete a realizar o reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no site do órgão paulista.

Caso os termos do acordo sejam descumpridos, a ITA poderá ser multada em até R$ 5 milhões.

No termo, a empresa é obrigada a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de 10 dias.

Ficou estabelecido também que a empresa vai disponibilizar um canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e às demais unidades estaduais. Além disso, terá que reforçar imediatamente seus canais de atendimento ao consumidor, inclusive com atendimento presencial a ser realizado nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo.

Como mostramos, a companhia aérea anunciou em 17 de dezembro que suspendeu “temporariamente” todas as operações. A Itapemirim afirmou que a decisão foi tomada por “iniciativa própria” em meio à alta temporada e visa a realizar uma “reestruturação interna”, sem entrar em detalhes.