Eleições 2022: administração pública não poderá fazer doações a partir de amanhã
O Tribunal Superior Eleitoral informou nesta sexta-feira (31) que a partir deste sábado (1º), a Administração Pública não poderá distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios aos cidadãos. A exceção somente será aberta para atender casos de estado de calamidade ou emergência pública ou para dar andamento a programas sociais previamente existentes, com orçamento em execução...
O Tribunal Superior Eleitoral informou que a partir deste sábado (1º) a administração pública não poderá distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios aos cidadãos.
A exceção somente será aberta para atender casos de estado de calamidade ou emergência pública ou para dar andamento a programas sociais previamente existentes, com orçamento em execução.
Este sábado também marcará o começo do período em que os órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, ficam impedidos de realizar despesas com publicidade que superem a média de gastos do primeiro semestre dos últimos três anos que antecedem o pleito.
A proibição é imposta pela Lei das Eleições, para evitar o uso da máquina e de recursos públicos por agentes políticos com o objetivo de alavancar eventuais candidaturas ou de correligionários.
Regiões da Bahia e de Minas Gerais que foram atingidas pelas fortes chuvas nos últimos dias, por exemplo, ainda poderão receber assistência material, se tiver sido decretado estado de calamidade pública ou de emergência pela autoridade municipal.
