Secretária insiste em ‘vacinação não compulsória’ de crianças, mas lei diz o contrário
A secretária de Covid do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, voltou nesta terça (4) a bater na tecla da "vacinação não compulsória" de crianças, mas a prática é prevista em lei, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "[Esse] assunto tão relevante e de extrema importância nesse momento da pandemia, que é a...
A secretária de Covid do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, voltou nesta terça (4) a bater na tecla da “vacinação não compulsória” de crianças, mas a prática é prevista em lei, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“[Esse] assunto tão relevante e de extrema importância nesse momento da pandemia, que é a vacinação não compulsória de crianças de 5 a 11 anos”, disse Melo, ao microfone, na descabida audiência pública sobre assunto já decidido pela Anvisa.
A vacinação obrigatória está prevista no ECA, em vigor desde 1990.
Diz o parágrafo 1º do artigo 14:
“É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
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