Rosa envia a André Mendonça ação contra padronização do horário das eleições
A ministra Rosa Weber (foto), presidente em exercício no STF, não viu urgência para analisar, no plantão, ação do MDB contra regra do Tribunal Superior Eleitoral que fixou a uniformização do horário de encerramento e início da votação das eleições. Assim, quem analisará o pedido será o relator, ministro André Mendonça...
A ministra Rosa Weber (foto), presidente em exercício no STF, não viu urgência para analisar, no plantão, ação do MDB contra regra do Tribunal Superior Eleitoral que fixou a uniformização do horário de encerramento e início da votação das eleições.
Assim, quem analisará o pedido será o relator, ministro André Mendonça, quando a Corte voltar do recesso em fevereiro.
“O presente caso não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal. Findo o recesso judiciário, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator”, disse a ministra em trecho do despacho.
Segundo a regra questionada do TSE, os estados com fuso horário terão que se adaptar ao horário oficial de Brasília. No caso do Acre, que tem duas horas de diferença da capital, a votação começará duas horas mais cedo, às 6h e terminará às 15h, e o arquipélago de Fernando de Noronha, com uma hora a mais, começará a votação uma hora mais tarde, às 9h, e terminará às 18h, por exemplo.
De acordo com o partido, essa mudança repentina resultará em grandes transtornos e dificuldades reais para a organização das eleições e para a população de forma geral.
