A tentativa de postergar, com recursos em instâncias superiores, o julgamento definitivo dos acusados na Lava Jato em Curitiba não tem se mostrado uma boa ideia, como diz a Veja.

João Vaccari Neto não foi o primeiro dos réus da operação a ter as penas ampliadas (no caso, de 10 para 24 anos de reclusão). Os três desembargadores do TRF-4 responsáveis pelos processos do petrolão têm confirmado ou aumentado as sentenças em mais de 70% dos casos.

“A diferença entre as penalidades aplicadas pelo juiz Sergio Moro e as impostas pelos desembargadores se deve a uma interpretação distinta da lei. Enquanto Moro considera uma sucessão de episódios de corrupção como um único crime, o TRF entende que são crimes separados. Ou seja, se houve cinco atos consecutivos de corrupção, o réu deve receber uma punição para cada um deles.

A fórmula é especialmente adversa, por exemplo, para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Condenado por Moro a quinze anos de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva, ele será julgado em segunda instância no dia 21 de novembro. Só que, no tribunal, serão contabilizados três crimes de lavagem, dois de evasão e um de corrupção passiva. Os prognósticos não são nada bons para ele.”