PGR pede que STF arquive inquérito que investiga falas de Styvenson sobre Joice
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investiga o senador Styvenson Valentim (foto), do Podemos-RN, pelo crime de difamação após declarações do parlamentar em redes sociais sobre a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP)...
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investiga o senador Styvenson Valentim (foto), do Podemos-RN, pelo crime de difamação após declarações do parlamentar em redes sociais sobre a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP).
Em julho do ano passado, a parlamentar apresentou fraturas pelo corpo e o senador fez declarações em uma rede social questionando a veracidade do problema. Após a declaração do senador, a PGR pediu a abertura de inquérito para averiguar o contexto das falas.
No documento, vice-procurador da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que as falas de Styvenson estavam garantidas pela imunidade parlamentar, o que não configurou crime.
“Confirma-se que, não obstante o comentário do investigado ter sido direcionado a uma adversária política, ele agiu de modo a dar satisfação, durante uma live sobre questões políticas, aos seus seguidores e eleitores, que o indagaram acerca da sua opinião a respeito do acidente doméstico sofrido pela parlamentar”, disse o vice-PGR.
Para o vice-procurador, o senador não extrapolou os limites da imunidade parlamentar.
“O exame dos elementos constantes no presente inquérito permite desvendar que a conduta do investigado circunscreve-se no âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar, não havendo a extrapolação dos limites, mas sim uma investida dura e midiática, próprio da arena política”, afirmou.
