“Momento não é de judicialização, mas de negociar”, diz procurador-geral do Trabalho
Quase dois anos do início da pandemia de Covid no Brasil, e é fato que as relações de trabalho foram atingidas e modificadas...
Quase dois anos do início da pandemia de Covid no Brasil, e é fato que as relações de trabalho foram atingidas e modificadas.
Em entrevista a O Antagonista, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira (foto), diz que a instituição valorizou e priorizou denúncias vinculadas à pandemia, em questões que nunca foram enfrentadas.
Segundo Pereira, o “momento não é de judicialização, mas de negociar, mediar, buscar onde está o problema”. “Quando não tem jeito, tem que ajuizar a judicialização”, emendou.
Leia a íntegra da entrevista:
Como tem sido o trabalho da Procuradoria nesta pandemia?
As ações, desde o início da pandemia, aumentaram, o volume aumentou consideravelmente. Tivemos que nos adaptar para fazer uma atuação otimizada. Um dos princípios da administração pública é a eficiência. E a gente teve que valorizar e priorizar denúncias vinculadas à Covid, em questões que nunca enfrentamos. Tivemos que fazer toda essa mudança de procedimentos e cumprimos metas. Houve a criação de um grupo de trabalho somente sobre o Covid e fazendo notas técnicas quando ninguém sabia o que fazer. Um exemplo é o das mulheres grávidas, que foram afastadas. Isso demonstra que fizemos o certo. O Supremo deu a decisão do passaporte vacinal e mostra que estamos no lugar certo. A questão da retomada é um outro desafio, que é outra situação de desafio. Cidades fecharam, economia teve que se ajustar, segmentos cresceram, principalmente a questão de vendas online, teletrabalho. O mundo do trabalho se adaptou à nova realidade e a Justiça do Trabalho não deixou de atuar. O MP do Trabalho teve que se adaptar e hoje estamos trabalhando para a retomada. As empresas precisam trabalhar, ninguém quer que empresas fechem as portas, é uma imaginação muito enganosa ou enganada a de que o MP é contra o empregador. Nós queremos que os empregadores estejam bem para que haja mais trabalho e rodar a economia. Não há a necessidade da precarização, as empresas têm de trabalhar vendo a legislação. É utopia a gente achar que vai resolver tudo só com normas técnicas e recomendações, mas a gente tem que atuar. O momento não é de judicialização, mas de negociar, mediar, buscar onde está o problema. Quando não tem jeito, tem que ajuizar a judicialização.
O avanço da Ômicron fez com que algumas empresas voltassem ao homeoffice e outras não. Como o senhor avalia a postura de empregadores e empregados?
O que acontece no nosso país? Há um radicalismo muito grande no qual as pessoas confundem entendimento pessoal com profissional. Não significa que a pessoa que não concorde com a vacina ela tenha que ter atos dessa natureza. O empregador pode não concordar com a vacina, mas ele tem que exigir a comprovação. Isso é independente de ser a favor ou não da vacina. O empregador tem responsabilidades. Qualquer situação ocorrida dentro do estabelecimento, ele é o responsável. A morte do empregado é responsabilidade do empregador, independente da situação. Uma coisa é ele pensar ser contra ou a a favor de algo, outra é adotar condutas. A postura do empregador é exigir passaporte, afastar pessoas contaminadas para preservar o ambiente do trabalho. Não adianta se fechar em casa e ir para o trabalho dar uma festa. É importante que empresas cumpram medidas e restrições. Isso é passageiro, temos um vírus mais transmissível, mas menos letal. Temos que exigir cautelas para evitar o mal maior. O mal maior é fechar tudo e a empresa parar. As companhias aéreas estão cancelando voos, por exemplo.
O MPT está monitorando os impactos da variante Ômicron em diversos setores. A regra de isolamento deve ser igual para os trabalhadores de todos os segmentos? E em caso de serviços essenciais?
Igual. A doença atinge o humano, não o cargo. Todas as atividades humanas necessitam serem preservadas e protegidas. O principal risco é a contaminação em massa. Em todo tipo de trabalho deve ser preservado o isolamento.
Sobre as eleições de 2022, o PT tem falado em revogar a reforma trabalhista. O senhor acredita em revogação?
Eu diria que não é revogar, mas debater para ajustá-la. Não concordo em revogar por revogar. Revogar toda uma reforma depois de cinco anos? Há coisas que temos que fazer com razoabilidade e debater. O que faltou na reforma: debate dos atores da sociedade sobre isso, empregadores, empregados. Isso poderia ter sido feito e é importante. A reforma veio com vários pontos de justificativas de geração de emprego, diminuir a informalidade, melhorar as condições de trabalho em 2017. Estamos em 2022 e nada melhorou. Nós temos a verificação que a reforma não entregou o que propos. O desemprego aumentou, a informalidade aumentou. Tudo isso veio em consequência dessa flexibilização e alguns pontos considerados pelo Supremo como inconstitucionais.
Como o senhor avalia o auxílio emergencial na pandemia e o uso político dele?
O Estado tem o dever de ajudar e fazer sua parte ao cidadão que não tem condições. O programa, sendo bom, não importa quem fez, mas que ele seja colocado em prática. A questão política é subjetiva. O que importa é que hoje precisa ter um programa social para pessoas que precisam retomar. O mundo inteiro faz esse benefício e a gente não pode deixar de fazer por questão política.
O MP do Trabalho está atento às crises, sejam naturais ou provocadas. No nosso limite, queremos buscar com que as empresas e órgãos cumpram as leis. Em momentos de crises, é bom as instituições se articularem para evitar danos como o de Brumadinho, enchentes, Covid. Infelizmente, as crises não são esporádicas. Sempre há algo que temos que trabalhar. Temos que preservar empresas e trabalhador. Temos que incentivar a vacinação, que as pessoas fiquem em casa quando estão contaminadas. É importantíssimo o autoteste, por exemplo. A Sociedade de Infectologia já falou sobre o isolamento e cada um deve ter a sua responsabilidade e arcar com ela.
