Bruno & Lucas, a nova dupla de sucesso no Planalto Central
Lucas Furtado já apresentou dezenas de representações ao TCU desde o início do governo Jair Bolsonaro. Com exceção dos casos envolvendo Sergio Moro e a Lava Jato, o procurador normalmente respeita as regras de distribuição de processos, em vigor desde 2019, no MP de Contas, qual seja: o procurador que inicia a representação se afasta do caso, que passa à responsabilidade de outro colega a partir de sorteio...
Lucas Furtado já apresentou dezenas de representações ao TCU desde o início do governo Jair Bolsonaro. Com exceção dos casos envolvendo Sergio Moro e a Lava Jato, o procurador normalmente respeita as regras de distribuição de processos, em vigor desde 2019, no MP de Contas, qual seja: o procurador que inicia a representação se afasta do caso, que passa à responsabilidade de outro colega a partir de sorteio.
Uma das representações de Lucas tenta demonizar a contratação de Sergio Moro pela Alvarez & Marsal. Outra quer criminalizar o recebimento de diárias pelos procuradores que integraram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Doutor em processo civil, Bruno Dantas conhece de cor e salteado a regra de competência do procurador natural no TCU, mas a atropela conscientemente, proferindo despachos em que sempre pede para ouvir a opinião do seu procurador preferido e não a do Ministério Público de Contas. E, vejam só, isso só ocorre nos mesmos dois processos.
Parece evidente o interesse especial da dupla, a ponto de violarem as regras de competência de sua própria instituição. Por que eles não demonstram tamanho engajamento nas outras representações? Por que não se interessam por elas da mesma forma?
Fato é que a atuação da dupla Bruno e Lucas, produzindo factoides e construindo narrativas insustentáveis, tem sido aplaudida pela ala antilavajatista do Judiciário, a mesma que se vende como garantista para acusar a Lava Jato de conluio e abuso de autoridade.
Tudo se torna ainda mais grave em ano eleitoral, pois os atos de ambos são replicados instantaneamente por blogs bolsopetistas, mesmo quando as teses são desmontadas sob o escrutínio das unidades técnicas do TCU.
Ou seja, todos sabem que os processos não darão em nada, mas terão cumprido o objetivo malicioso de manchar candidaturas.
O processo contra Sergio Moro é um caso claro de falta de competência do TCU. Não compete ao tribunal fiscalizar recuperações judiciais, ou qualquer atividade fim do Poder Judiciário, ainda mais quando se trata do Judiciário estadual.
No caso das diárias, os auditores do TCU também já se manifestaram pela ausência de qualquer prejuízo aos cofres públicos com os pagamentos realizados aos procuradores dentro das regras vigentes no MP.
Nada disso importa. O que interessa é insinuar por meio de despachos que haveria irregularidades graves sendo apuradas pelo TCU.
Resta saber o que acontecerá a partir de julho, quando Bruno Dantas assumirá a presidência do tribunal e terá de passar a relatoria dos casos à ministra Ana Arraes. Por enquanto, o que se tem é arbítrio por parte da dupla, os aplausos efusivos de quem deseja reabilitar criminosos e o silêncio constrangedor por parte dos ministros.
Perdem com isso a democracia e a já combalida credibilidade do TCU.
