Assim como a Procuradoria no Distrito Federal, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal no Paraná arquivou denúncia com alegações de irregularidades no contrato de consultoria do ex-juiz Sergio Moro (foto) com a empresa Alvarez & Marsal.

A denuncia foi apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, um grupo de advogados petistas.

Em manifestação obtida por O Antagonista, o MPF reiterou que após rompimento de vínculo com o serviço público, ao deixar a magistratura em 2018, não existe “impedimento para o exercício de atividade privada”.

O procurador Daniel Holzmann Coimbra reforçou os argumentos do MPF no DF sobre o prazo de dois anos entre a saída de Moro do Judiciário e seu ingresso na iniciativa privada.

“Na presente hipótese, já havia decorrido dois anos entre a exoneração do cargo de juiz e a contratação do representado na consultoria. A contratação de Sergio Moro na empresa de consultoria norte-americana não configura, por si só, qualquer tipo de conflito de interesse”.

Coimbra também não encontrou qualquer indícios de que o ex-juiz esteja fazendo uso de
informação privilegiada, eventualmente obtida no exercício da magistratura, para beneficiar os clientes da consultoria Alvarez & Marsal.

Trata-se da mesma conclusão do MPF no DF e do MP junto ao TCU, assim como de sua área técnica.

“Não se pode vedar o exercício profissional do representado baseado em meras ‘suspeitas’, muito menos iniciar uma persecução penal contra o ex-juiz por ‘presunção’ de suposta divulgação, presente ou futura, de informação privilegiada em benefício de empresas investigadas pela Operação Lava Jato”, afirmou o procurador.

O Antagonista revelou na quinta-feira (27) que antes de colocar em dúvida os salários de Sergio Moro na Alvarez & Marsal, o petista Paulo Teixeira foi à PGR questionar a contratação do ex-juiz pela empresa. O pedido foi encaminhado à Procuradoria no Distrito Federal, que arquivou sumariamente o caso por “ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade de atividade persecutória”.