A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a decisão de Jair Bolsonaro (PL) de reajustar o piso salarial do magistério em 33,2%. O presidente da República assinou hoje uma portaria com o aumento.

A CNM estuda recorrer ao Judiciário para barrar a elevação no valor dos contracheques. O presidente da entidade, Paulo Ziulkosk, afirmou, em nota, que o “anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”.

Segundo ele, Bolsonaro atropelou entendimento do próprio Ministério da Educação. Como mostramos, a pasta comandada por Milton Ribeiro soltou uma nota em 14 de janeiro, após consultar a Advocacia-Geral da União (AGU), e informou que o novo marco regulatório do financiamento da educação básica e a nova Lei do Fundeb revogaram a fórmula de cálculo que aumentava os salários do magistério. 

“Dessa forma, ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”, afirmou Ziulkosk.

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