O ministro Nunes Marques (foto), do STF, quer ouvir a AGU e a PGR em ação contra atos do governo que autorizam atividades de garimpo em área da Amazônia, conhecida como “Cabeça do Cachorro”, que concentra diversas terras indígenas e unidades de conservação no município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.

“Aciono o rito do art. 6º da Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Colham-se as informações, a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República. 4. Publique-se”, afirmou o ministro em trecho do despacho.

A ação foi apresentada pelo Partido Verde. Os atos foram expedidos pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, na condição de secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN).

O Partido Verde alega que não cabe ao chefe do GSI, na condição de secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, autorizar a exploração de minério em terras indígenas.

Segundo a legenda, atos que permitem a instalação de garimpos de ouro na região resultarão em danos irreparáveis ao meio ambiente e imensuráveis à saúde das comunidades indígenas e ribeirinhas locais.