STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre a “revisão da vida toda” do INSS
O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 25 de fevereiro o julgamento, no plenário virtual, a tese da “revisão da vida toda”, que trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário. O julgamento irá até 9 de março por causa do feriado de Carnaval...
O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 25 de fevereiro o julgamento, no plenário virtual, a tese da “revisão da vida toda”, que trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário. O julgamento irá até 9 de março por causa do feriado de Carnaval.
Em junho de 2021, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Agora, ele deve apresentar o voto, que vai desempatar a análise.
O nome adotado para a tese remete ao ponto principal questionado na ação pelos aposentados, que tem como base a Lei nº 9.876, de 1999. A norma instituiu o fator previdenciário e trouxe uma nova regra de cálculo, ampliando gradualmente a base de cálculo dos benefícios, que passaram a ser os maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo do segurado.
A nova legislação, porém, trouxe uma regra de transição para quem já contribuía com a Previdência Social. A corte vai decidir se quem se aposentou após 1999 – ano em que houve uma mudança na forma de calcular os benefícios – pode solicitar uma revisão incluindo na conta contribuições feitas antes de julho de 1994.
O placar está em cinco votos a favor e cinco contra. Até o momento, a ministra Rosa Weber se posicionou a favor do pedido dos aposentados juntos aos ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. E o ministro Luiz Fux, contra o pedido dos aposentados, junto com os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
O impacto da “revisão da vida toda” para os cofres públicos é estimado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia em R$ 46,4 bilhões para o período de 2015 a 2029, conforme informações do processo citadas no voto de Nunes Marques.
