Em seu parecer apresentado há pouco, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) estabelece que uma das fontes de receita para o fundo de estabilização do preço dos combustíveis, o imposto sobre a exportação de petróleo bruto, terá alíquotas de 2,5% a 20% por barril de petróleo.

O valor da alíquota, porém, vai depender do valor do preço do barril no mercado internacional. Vai incidir o imposto de 2,5% sobre o barril quanto ele estiver cotado a 45 dólares; esse patamar pode chegar a 20%, quando o barril chegar a 100 dólares.

Os recursos arrecadados a partir do imposto de exportação de petróleo bruto serão repassados para a Conta de Estabilização de Preços dos combustíveis, que será utilizada para adequar o valor do litro da gasolina, álcool e gás ao consumidor final.

“É responsabilidade do Poder Executivo desempenhar seu papel de dosagem das soluções propostas neste Projeto de Lei, que oferece uma cesta de mecanismos, possibilitando ao gestor público competente que atue com responsabilidade, inclusive fiscal, de modo a amortecer os efeitos diretos e indiretos à economia nacional causados pela alta extraordinária dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis”, justifica o senador na proposta.

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