Câmara inicia sessão para votar PL que legaliza jogatina no Brasil
A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o PL que legaliza os jogos de azar no país e autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho. De acordo com o projeto, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados...
A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o PL que legaliza os jogos de azar no país e autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e bancas de jogo do bicho.
De acordo com o projeto, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer. Além disso, a proposta anistia todos os acusados de exploração de jogo ilegal, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.
Como mostramos, o projeto também determina que será concedida, no máximo, uma autorização para funcionamento de casa de jogo do bicho por estado a cada 700 mil habitantes. O Ministério do Turismo, de Gilson Machado, será o responsável pelas autorizações.
A proposta também limita o número de cassinos integrados que serão instalados no país. O projeto indica que, em um primeiro momento, podem ser instalados até 31 estabelecimentos em todo o Brasil.
