PGR pede que STF arquive ação contra Bolsonaro sobre suposta interferência no Iphan
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive ação que pede para investigar se Jair Bolsonaro (foto) cometeu o crime de advocacia administrativa por suposta interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por falta de provas...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive ação que pede para investigar se Jair Bolsonaro (foto) cometeu o crime de advocacia administrativa por suposta interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por falta de provas.
Bolsonaro afirmou que mandou demitir funcionários do Instituto depois que o órgão interditou uma obra da Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang.
Na ação, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que “a instauração de investigação demanda um suporte mínimo de justa causa que se reflete na coerência dos fatos supostamente ilícitos apontados”.
Segundo o vice-PGR, foram apresentadas matérias jornalísticas, que não podem ser usadas para embasar uma investigação.
“Quanto a este ponto, observa-se que, de acordo com a matéria jornalística, não houve peticionamento algum, acompanhamento pessoal de processo ou formulação de pedido a funcionário competente em beneficio da empresa de Luciano Hang, inexistindo qualquer prova convincente nesse sentido”, disse o vice-PGR.
