Senado tentará votar, pela 3ª vez, pacote dos combustíveis
O Senado tentará votar hoje, pela terceira vez, o projeto de lei que estabelece um ICMS fixo sobre os combustíveis e a proposta que institui uma câmara de compensação para o valor da gasolina, álcool, diesel e gás...
O Senado tentará votar hoje, pela terceira vez, o projeto de lei que estabelece um ICMS fixo sobre os combustíveis e a proposta que institui uma câmara de compensação para o valor da gasolina, álcool, diesel e gás.
A votação dos textos foi adiada por duas vezes em menos de três semanas: a Casa tentou apreciar o pacote dos combustíveis (foto) em 23 de fevereiro e ontem. Nos dois casos, enfrentou o lobby dos governadores, que são contrários à proposta. Eles afirmam que haverá perda de arrecadação caso o projeto que estabelece valor fixo para o ICMS seja aprovado.
Além disso, os senadores resistem à ideia de usar os R$ 37,3 bilhões obtidos pelo governo federal com os lucros da Petrobras para custear o fundo de estabilização do preço dos combustíveis.
Para os parlamentares, a medida é inconstitucional e abre margem para se reduzir investimentos em Saúde e Educação, cujos fundos públicos são parcialmente bancados com os lucros do governo federal com a Petrobras.
Na reta final de tramitação, integrantes da oposição tentam incluir no texto dispositivos que limitem o uso de dividendos da Petrobras para o fundo de estabilização.
“A gente espera que tenhamos a conclusão da votação. Os dois projetos estão azeitados, até porque são matérias que vão para a Câmara”, disse ontem o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
De acordo com a proposta em tramitação no Senado, estados e municípios terão até o final de 2022 para estabelecer um valor fixo em reais por litro. Hoje, a cobrança do imposto é feita a partir de uma alíquota que varia de 25% a 34% do valor do litro da gasolina, álcool ou diesel, de acordo com a unidade federativa. Quanto maior o preço da gasolina, maior o valor do ICMS aos estados.
Caso estados e municípios não estabeleçam um novo valor até o final do ano, os estados e municípios serão obrigados a determinar como parâmetro para a adoção de uma alíquota fixa a média do valor do litro dos combustíveis dos últimos 60 meses.
Já a câmara de compensação para o valor do combustível determina que bônus do pré-sal e impostos podem ser utilizados pelo governo federal para estabilizar o valor da gasolina, do álcool e do gás de cozinha. O governo federal pressiona para que todos os dividendos destinados ao governo também sejam utilizados para alimentar esse fundo de estabilização.
