Senado pede ao STF mais 90 dias para abrir orçamento secreto
O Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prorrogação por mais 90 dias do prazo para cumprir a decisão sobre a transparência nas emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". O prazo determinado pela Corte se encerraria no mês de março...
O Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prorrogação por mais 90 dias do prazo para cumprir a decisão sobre a transparência nas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. O prazo determinado pela Corte se encerraria no mês de março.
Em dezembro de 2021, o tribunal confirmou em plenário virtual decisão da ministra Rosa Weber que liberou a execução orçamentária das emendas de relator, desde que atendidos critérios de transparência.
No documento, a Casa Legislativa afirmou que o senador Márcio Bittar, relator-geral do Orçamento no exercício financeiro de 2021, oficiou à Presidência do Congresso informando que, “devido à complexidade da tarefa, bem como à inexistência de banco de dados organizado, não foi possível concluir os trabalhos de compilação de informações referentes as indicações de emendas”.
“Considerando a inexistência de um procedimento determinado por lei; as razões do Relator-Geral citadas; a necessidade de que o cumprimento da determinação judicial seja realizada mediante a interlocução com o gabinete do Relator-Geral do Orçamento no exercício financeiro de 2020; bem como o período de recesso parlamentar parcialmente coincidente com o período fixado para o cumprimento da decisão judicial, faz-se necessária a prorrogação do prazo inicialmente fixado”, afirmou o Senado em trecho do pedido.
Mesmo com a liberação, técnicos legislativos e parlamentares da oposição, alertaram que o novo texto manteve a falta de transparência porque deixou em sigilo os nomes dos senadores e deputados que indicaram emendas em 2020 e no ano passado.
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