Barroso: PF pode negociar delação com benefícios limitados
Em seu voto, Luís Barroso defendeu que a Polícia Federal negocie acordos de colaboração premiada. Mas com benefícios limitados...
Em seu voto, Luís Barroso defendeu que a Polícia Federal negocie acordos de colaboração premiada. Mas com benefícios limitados.
Ele não poderá dispor de prerrogativas do Ministério Público, como o não oferecimento de denúncia.
O delegado, segundo o ministro, pode incluir em seu relatório sugestões de redução da pena ou abrandamento de regime prisional.
“Em qualquer caso, impõe-se a manifestação do Ministério Público e a homologação judicial.”
Segundo ele, o delegado pode oferecer os benefícios previstos em lei, como ter a identidade preservada, participar das audiências sem contato com outros acusados e cumprir pena em estabelecimento diverso dos demais corréus condenados.
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