O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente e o vice-presidente do TSE, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, assinaram nesta terça-feira (5) um termo de cooperação para o “enfrentamento da desinformação” nas eleições deste ano.

No documento, Câmara e TSE se comprometem, entre outras coisas, a “adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação”.

Entre as ações de cooperação institucional, também estão previstas a divulgação de “informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022” e a “defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.

O documento diz que a Câmara é uma instituição que desempenha papel-chave no debate público e na democracia brasileira e fala da importância da união de esforços “na construção de um ambiente informacional saudável e transparente no qual seja desestimulada a criação e disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio”.

“A produção e difusão de informações falsas e fraudulentas pode representar risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”, afirma outro trecho do texto.

Leia aqui a íntegra do documento.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, também já assinou o documento. Hoje, Lira, Fachin e Moraes se reuniram na residência oficial da Câmara para tratar do assunto.