A maioria dos ministros do STF votou pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), acusado de estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o Poder Judiciário.

Até o momento, acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

“É importante destacar que este contexto verbalizado pelo acusado não é isolado. Trata-se de contexto que vem em um movimento global de ataques ao Estado Democrático de Direito e às instituições que defendem a democracia”, afirmou Toffoli, há pouco.

Moraes sugeriu que Silveira cumpra pena de 8 anos e 9 meses de prisão, mais multa de R$ 210 mil. Quatro ministros acompanharam essa dosimetria até o momento: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Já Mendonça sugeriu uma punição mais branda: 2 anos e 4 meses, e o pagamento de multa de R$ 91 mil.

“A Constituição garante a liberdade (de expressão), com responsabilidade. A Constituição não garante a liberdade como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de uma liberdade inexistente de expressão”, disse o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Até o momento, apenas um ministro votou pela absolvição do parlamentar: Kassio Nunes Marques. O primeiro indicado de Jair Bolsonaro ao STF afirmou que as ameaças de Moraes não passaram de “bravatas”.

“Com efeito, da narração dos fatos descritos na exordial acusatória, não se evidencia ameaça capaz de, concretamente, causar mal presente, quanto mais futuro. As expressões citadas pelo Ministério Público Federal como de autoria do denunciado, consideradas graves ameaças, pretendiam hostilizar o Poder Judiciário: ‘Jogar um ministro na lixeira, retirar o ministro na base da porrada’, nada mais são do que ilações, conjecturas inverossímeis, sem eficiência e credibilidade, incapazes de intimidar quem quer que seja, não passando de bravatas”, afirmou o primeiro indicado de Jair Bolsonaro ao STF.