Liberdade de expressão: modo de usar

“A Era Moderna parece ter assentado bem a ideia de que o exercício da liberdade em uma sociedade não pode ser total e irrestrito, sob pena de vivermos como animais irracionais soltos na selva“, diz a reportagem de capa da Crusoé, que traz nesta sexta-feira (29) uma edição especial sobre liberdade de expressão.

“[…] Daniel Silveira mereceu ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele ameaçou os ministros de agressão física. Tanto faz se de brincadeira ou não, ameaça é igual a gritar ‘fogo’ no teatro, um passo nítido em direção à ação, que não pode ser entendido como discurso. No entanto, as demais alegadas agressões verbais do deputado contra os ministros e contra o Supremo Tribunal Federal, que inflaram sua pena a exagerados quase nove anos, decerto não pretenderam a extinção de ninguém e não violaram a liberdade de expressão.

O ridículo foi tamanho que durante seu julgamento chegou a ser lido, sob risos gerais, um documento que relatava que o ministro Alexandre de Moraes havia sido chamado por Daniel Silveira de ‘cabeça de ovo’. O deputado também foi irregularmente impedido de assistir a seu próprio julgamento e já havia sido coagido anteriormente a colocar tornozeleira eletrônica sob abusiva pena de multa de 15 mil reais e bloqueio de suas contas bancárias. Tudo isso tramitando dentro do famigerado inquérito conhecido como das Fake News, no qual os ministros são, ao mesmo tempo, a vítima, o investigador e julgador.

Mas como chegamos a isso? Como o Judiciário, no lugar de assegurar a liberdade de expressão, tornou-se aquele que edita textos da imprensa, retira discursos do ar, rege com a batuta da censura?”

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