O projeto do “cidadão Gilmar Mendes” pode eleger o primeiro-ministro Gilmar Mendes
O semipresidencialismo do "cidadão Gilmar Mendes" prevê o seguinte...
O semipresidencialismo do “cidadão Gilmar Mendes” prevê o seguinte:
“O primeiro-ministro será escolhido entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, preferencialmente os membros do Congresso Nacional.”
Sim, isso significa que, no semipresidencialismo do “cidadão Gilmar Mendes”, não é obrigatório que o primeiro-ministro tenha sido eleito por voto popular e nem mesmo que pertença a um partido político.
O “cidadão Gilmar Mendes”, portanto, pode ser o primeiro-ministro Gilmar Mendes.
Veja aqui a íntegra da PEC:
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