Moraes suspende decreto que reduz IPI para produtos da Zona Franca de Manaus
O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu hoje os efeitos do decreto de Jair Bolsonaro, que reduziu o IPI para os produtos da chamada “linha branca”. A medida vale apenas para itens fabricados na Zona Franca de Manaus...
O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu hoje os efeitos do decreto de Jair Bolsonaro, que reduziu o IPI para os produtos da chamada “linha branca”. A medida vale apenas para itens fabricados na Zona Franca de Manaus.
Moraes (foto) atendeu a pedido impetrado pelo Solidariedade e por parlamentares do Amazonas. Eles alegaram que a isenção fiscal foi concedida sem compensação da União à perda de faturamento para o Estado.
“A região amazônica possui peculiaridades socioeconômicas que impõem ao legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do território nacional”, disse o ministro na decisão.
Em março, Jair Bolsonaro reduziu em 18,5% a alíquota dos automóveis de passageiros, inclusive vans, e em 25% a dos demais produtos da “linha branca”, com a exceção de tabaco e sucedâneos manufaturados.
O impacto estimado da medida é de R$ 18,8 bilhões em 12 meses, mas recairá principalmente sobre Estados e Municípios.
