Congresso promulga PEC que amplia idade de ingresso no Supremo e tribunais
O Congresso Nacional promulgou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 anos para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros e juízes a tribunais superiores e regionais...
O Congresso Nacional promulgou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 anos para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros e juízes a tribunais superiores e regionais.
A cerimônia aconteceu no plenário do Senado e contou com a presença de Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, Luiz Fux e Humberto Martins. Gilmar Mendes também passou por lá e trocou algumas palavras com Lira e Pacheco.
A nova idade vale para indicações ao Supremo, mas também a STJ, STM, TCU, TST e TRTs.
“A emenda hoje promulgada prestigia tanto magistrados, advogados, membros do Ministério Público com mais de 65 anos de idade, detentores da larga experiência de vida e notório saber jurídico, acumulado por muitos anos no dia a dia dos fóruns e tribunais, na academia e nas demais atividades ligadas à prática jurídica, quanto aos tribunais federais, que passam a poder contar com toda a vivência e conhecimento desses ilustres membros juristas”, afirmou Pacheco.
A idade mínima para ingresso nos tribunais regionais federais e nos tribunais regionais do trabalho permanece em 30 anos. Em outras cortes, é de 35 anos.
