Silveira recorre de nova multa imposta por Moraes
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu ao STF da nova multa aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes, no valor de R$ 135 mil, por ele se recusar a usar tornozeleira eletrônica...
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu ao STF da nova multa aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes, no valor de R$ 135 mil, por ele se recusar a usar tornozeleira eletrônica.
Como registramos, o ministro aumentou a punição ao parlamentar porque, na visão dele, enquanto não houver análise pelo Supremo da constitucionalidade do indulto concedido por Jair Bolsonaro ao parlamentar, a ação penal contra ele prossegue normalmente, “inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu”.
A defesa de Silveira, por sua vez, pediu a revisão da pena de multa até análise, pelo próprio STF, do indulto presidencial.
