Mendonça anula 2ª condenação de Arruda, que fica mais perto de se tornar tornar elegível
O ministro do STF André Mendonça (foto) anulou nessa quinta-feira (27) mais uma condenação de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal...
O ministro do STF André Mendonça (foto) anulou nessa quinta-feira (27) mais uma condenação de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, diz o site JOTA. O magistrado acolheu o argumento da defesa de Arruda e enviou à Justiça Eleitoral uma ação relativa à operação Caixa de Pandora em que o ex-governador havia sido condenado por oferecer dinheiro para uma testemunha mentir em depoimento.
Como mostramos, na semana passada, o ministro já havia anulado uma condenação de Arruda no âmbito da Operação Caixa de Pandora. Nesta quinta-feira (27), o ministro estendeu os efeitos da decisão anterior para outras ações penais conexas. Na ocasião, afirmou que os documentos apontados como ideologicamente falsos “foram confeccionados também com a finalidade de apresentação à Justiça Eleitoral” e ordenou a transferência do caso, o que na prática anulou a condenação.
Segundo a defesa de Arruda, o ex-governador, que ainda tem duas condenações, está mais próximo de voltar a ser elegível. “Deixa Arruda mais próximo da elegibilidade, já que as ações de improbidade estariam prescritas segundo a nova Lei de Improbidade Administrativa”, disse o advogado Paulo Emílio Catta Preta ao JOTA.
Quando estava no governo Bolsonaro, Mendonça foi colega da esposa do ex-governador, a Flávia Arruda, que foi ministra da Secretaria de Governo. Mendonça comandou o Ministério da Justiça e a AGU.
