CCJ tira de pauta PEC que autoriza cobrança de mensalidades em universidades públicas
Após um acordo entre integrantes da base e da oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Maia (União-BA), tirou de pauta da PEC que autoriza a cobrança de mensalidades em universidades públicas...
Após um acordo entre integrantes da base e da oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Maia (foto), tirou de pauta da PEC que autoriza a cobrança de mensalidades em universidades públicas.
Segundo o acordo, o tema somente será pautado na próxima legislatura, após discussões do tema com a sociedade civil.
“Acordo bom é quando concorda a base de oposição e do governo. Há uma unanimidade na CCJ pela retirada de pauta da PEC 206 e também de todos os requerimentos. A audiência pública só volta em outro momento. E vossa excelência liderou esse acordo”, disse durante a sessão o deputado federal Rubens Júnior (PT-MA).
A proposta original é do deputado General Peternelli (União-SP). O texto prevê apenas a gratuidade do ensino para alunos que não tenham condições financeiras de arcar com os custos. O valor pago pelos alunos que pudessem pagar seria reinvestido na própria instituição de ensino.
