Teto do ICMS: relator mantém texto, mas amplia possiblidades de compensação aos estados
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto do “teto do ICMS” na Casa, apresentou hoje seu parecer e manteve boa parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A única alteração feita pelo parlamentar diz respeito a ampliação...
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto do “teto do ICMS” na Casa, apresentou hoje seu parecer e manteve boa parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A única alteração feita pelo parlamentar diz respeito a ampliação das possibilidades de compensação aos estados por perdas de arrecadação após a aprovação da proposta.
A proposta será discutida amanhã pelo plenário do Senado; a votação acontece na segunda-feira.
Pelo texto, estados são obrigados a estabelecer um teto de 18% para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação. De acordo com o projeto que teve o aval dos deputados, os estados poderiam abater parte das dívidas com a União quando a redução de faturamento fosse maior que 5%.
O parecer de Fernando Bezerra abre a possibilidade de que o ressarcimento seja feito também por meio de ajustes de outros tipos de empréstimos – com bancos, por exemplo – contanto que eles tenham o aval da União.
“Essa é uma construção política e por isso estamos fazendo o possível para respeitar ao máximo o texto da Câmara. Todos nós sabemos que a Câmara tem um ambiente amplamente favorável ao presidente Jair Bolsonaro. Já o Senado tem uma posição distinta, mas quer respeitar e privilegiar a posição da Câmara”, disse Bezerra.
