O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que fixa o ICMS em 17%  sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e de transporte público irá a plenário hoje (14). A declaração foi feita à CNN Brasil.

“O projeto foi apreciado ontem e trouxe alterações. Iremos apreciar somente as alterações do Senado Federal ao texto”, disse Lira. 

Como registramos mais cedo, Lira pretende acelerar a tramitação da proposta, com receio do esvaziamento das atividades parlamentares na segunda quinzena de junho, já que é o período em que a bancada nordestina intensifica suas ações nas bases em virtude do período de São João.

“O que houve com essa contenção [teto do ICMS] é que as arrecadações [dos estados, em anos anteriores] não cresciam exponencialmente como vinham acontecendo em cima da população em um processo inflacionário”, declarou.

Lira ainda afirmou que o destaque aprovado no Senado, que garante compensações aos estados para que cumpram os pisos constitucionais das áreas de saúde e educação, incluindo o Fundeb, terá seu mérito analisado pelos líderes.

“Não estamos prevendo diminuição de arrecadação em qualquer estado”.