Orçamento de 2023 terá nomes de parlamentares beneficiados com ’emendas secretas’
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), anunciou há pouco medidas para dar maior transparência ao Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), que apresenta informações sobre as emendas de relator-geral, conhecidas como RP-9 ou "emendas secretas"...
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), anunciou há pouco medidas para dar maior transparência ao Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), que apresenta informações sobre as emendas de relator-geral, conhecidas como RP-9 ou “emendas secretas”.
As mudanças já valerão para a indicação de emendas ao Orçamento de 2023.
Depois de decisão do Supremo, a Câmara passou a registrar essas emendas num sistema próprio, o Sindorc, que permite consulta externas sobre o autor das solicitações de despesas com emendas de relator, incluindo valores e modalidade de aplicação.
Com as mudanças no sistema, será possível também obter relatórios sobre empenho e pagamento das indicações, e identificar os prefeitos que fizeram indicações como usuários externos.
Celso Sabino lembrou que o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/22) determina que as emendas RP 9 deverão sempre indicar o nome do parlamentar solicitante, ainda que o pedido tenha sido apresentado por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
Neste ano, foram aprovadas R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral, sendo que R$ 5,8 bilhões já foram empenhados.
