Audiência sobre ativismo judicial no Senado reúne críticas à atuação de ministros
A Comissão de Transparência do Senado Federal fez, nesta terça-feira (5) uma audiência pública para debater o que chamou de "ativismo judicial e a separação dos Poderes da República". As apresentações apontaram críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal...
A Comissão de Transparência do Senado Federal fez, nesta terça-feira (5) uma audiência pública para debater o que chamou de “ativismo judicial e a separação dos Poderes da República”. As apresentações apontaram críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e indicaram dúvidas sobre o sistema de votação eletrônica.
O jurista Ives Gandra Martins foi um dos primeiros a se manifestar na audiência. Para ele, o dito ativismo judicial já segue em estado avançado na sociedade.
“Estamos vivendo um momento em que o poder Judiciário se transformou em subpoder da República”, disse, “tendo o direito de corrigir os rumos do Executivo, ou legislar nos vácuos do Legislativo sem perceber o silêncio eloquente que o legislativo faz, porque eles representam o povo.”
De viés conservador, Ives Gandra citou o exemplo do casamento de pessoas do mesmo sexo. O jurista argumentou que a permissão, que veio graças a uma decisão do STF em 2011, fez algo fora da intenção dos planos da Constituição de 1988. “Os debates constitucionais queriam que [o casamento] fosse entre homem e mulher. Poderia mudar, mas teria ser mudado pelo Congresso Nacional.”
Ivan Sartori, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2012 e 2014, também engrossou as críticas ao papel atual do Judiciário. “Estamos vendo que o Judiciário se transformou no único poder da República que realmente tem voz e que realmente comanda o nosso povo brasileiro”, disse o magistrado. “Temos uma série de questões lamentáveis e que correm à margem da Constituição Federal.”
Tanto Sartori quanto Ives Gandra citaram o caso das urnas eletrônicas – e a tentativa das cortes superiores de afastar críticas quanto ao sistema eletrônico de votação – como uma suposta prova do que seria uma ditadura das togas. Um dos convidados, o advogado Djalma Pinto dedicou sua exposição apenas ao que chamou de falhas na legislação eleitoral e na adoção das urnas eletrônicas.
“Isso virou tabu para o dirigente do TSE, e os dirigentes subsequentes do TSE“, disse Sartori, referindo-se ao ministro Luis Roberto Barroso, que dirigiu o TSE até o início desse ano.
Tanto Barroso quanto Alexandre de Moraes – dois dos ministros mais perseguidos por bolsonaristas na corte – foram convidados a falar na audiência, mas recusaram participar. A ausência chegou a ser ironizada pelo senador Reguffe (União Brasil-DF), que preside a comissão.
