Governadores pedem intervenção “imediata” do Supremo sobre teto do ICMS
Dez governadores pediram ao STF que tome uma decisão “imediata” sobre a ação que questiona o teto das alíquotas do ICMS em 17% sobre os combustíveis...
Dez governadores pediram ao STF que tome uma decisão “imediata” sobre a ação que questiona o teto das alíquotas do ICMS em 17% sobre os combustíveis.
Os mandatários estaduais apontaram que não houve “parcimônia” para a aplicação da medida que passou a vigorar já em 1° de julho.
“Ocorre, porém, que essa parcimônia […] não foi observada pelos Poderes Executivo e Legislativo em face da imediata incidência da norma, o que reclama a imediata intervenção constitucional do Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho do documento.
“Trata-se de um intervencionismo sem precedentes da União Federal nos demais entes subnacionais”, afirma outro trecho do documento.
Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontrou com Weber para discutir a ação apresentada pelos governadores.
