Aneel reduz tarifas de dez distribuidoras após nova lei
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu nesta terça-feira (12) uma revisão de tarifas extraordinárias em 10 distribuidoras de energia elétrica. Com base em uma nova lei editada em junho, a agência reduziu o valor da tarifa em todas elas...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu nesta terça-feira (12) uma revisão de tarifas extraordinárias em 10 distribuidoras de energia elétrica. Com base em uma nova lei editada em junho, a agência reduziu o valor da tarifa em todas elas, de -0,5% (caso da Coelba, que atende a Bahia) a -5,26% (na Energisa Borborema, do interior da Paraíba).
A revisão das tarifas tomaram como base a Lei 14.385, que ordena a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado. No caso mais relevante, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, cobrado pelas distribuidoras até uma decisão do STF considerá-la inconstitucional em 2020, acabou sendo abatido da conta de energia.
Foram afetadas as tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe); Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba); Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern); Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL); Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz); Energisa Borborema (EBO); Enel Distribuição Ceará; Enel Distribuição Ceará; Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe); Energisa Sergipe (ESE) e Enel Rio.
Outras duas companhias -Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT)- tinham suas revisões planejadas para hoje, mas os casos foram retirados de pauta, uma vez que a Receita Federal não havia estimado qual seria o montante que poderia ser abatido.
Já a Light e a Equatorial Alagoas conseguiram adiar na justiça a deliberação. A Light alega que a revisão deveria ocorrer com consulta pública à população, como é comum em revisões tarifárias.
