O procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse à Jovem Pan que viu “com simpatia” a declaração de Cármen Lúcia de que, depois da condenação de Lula pelo TRF-4, mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância seria apequenar o STF.

“O Judiciário tem o papel de ver o Direito de forma definitiva. O Supremo se reuniu duas vezes em 2016 para analisar essa questão. Em ambas as vezes, decidiu no sentido de permitir a execução provisória da pena. No meu ver, é o entendimento mais razoável e é a interpretação mais adequada no sentido do nosso processo penal. Então eu vejo com simpatia e razoabilidade esse entendimento da ministra.

Mas é claro que preocupa muito, não só a Lava Jato, mas eu acho que todo o povo brasileiro, esse casuísmo que tem sido muitas vezes demonstrado em algumas situações em que a jurisprudência acaba sendo moldada conforme a cara do freguês, ou a cara do réu. Então esperamos que o entendimento possa ser mantido.”

E mais:

“A sociedade precisa de segurança jurídica para poder viver tranquilamente e ter um mínimo de previsibilidade em relação às decisões judiciais que muitas vezes [a segurança e a previsibilidade] não são vistas no STF, que é um tribunal predominantemente político, de indicações políticas.”