O gabinete de Alexandre de Moraes soltou nota para rebater manifestação de Augusto Aras, que disse não ter sido intimado no caso envolvendo os empresários bolsonaristas que defenderam um autogolpe. No texto, o ministro garante que a Procuradoria Geral foi devidamente notificada na data de ontem.

“O Gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que na data de ontem, 22 de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453, em tramitação neste Supremo Tribunal Federal, com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF, conforme consta na certidão em anexo.”

E mais: “Esclarece, ainda, que a referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao Gabinete
da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia, conforme também consta em certidão anexa. Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse gabinete.”