O Ministério Público Federal (MPF) arquivou investigação em que Deltan Dallagnol era acusado de improbidade administrativa no caso das diárias da Lava Jato. Com a decisão, o ex-procurador permanece elegível para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

A investigação foi aberta depois que o TCU determinou, no início de agosto, que Dallagnol devolvesse os valores de diárias e passagens pagas a outros procuradores da operação Lava Jato, condenando-o ao pagamento de mais de R$ 2,8 milhões.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, o caso supostamente configuraria ato doloso de improbidade administrativa por parte de Dallagnol, o que poderia torná-lo inelegível.

Em seu voto, o ministro escreveu que “as condutas amoldam-se, em tese, ao disposto na Lei 8.429/1992, no que trata da prática de ato doloso de improbidade administrativa, cuja aferição poderá ser feita pelo Poder Judiciário em ação própria”. Mas só o MP pode propor ação de improbidade, o que se esgota com o arquivamento.

Em seu despacho, o procurador Paulo José Rocha Júnior diz que “não se vislumbra na conduta de Deltan Martinazzo Dallagnol vontade livre e consciente de causar prejuízo ao Erário, tampouco sua efetiva ocorrência, não restando caracterizado ato de improbidade administrativa nos termos sugeridos pelo Voto do Relator”.

“A conclusão do MPF é inequívoca: Deltan não cometeu ato doloso de improbidade
administrativa. O arquivamento reforça o equívoco da decisão do TCU e contraria, portanto,
a alegação infundada que o ministro Bruno Dantas fez durante o julgamento”, afirma o
advogado Arthur Guedes, que representa Dallagnol.

A decisão do MPF segue entendimento de outros 9 órgãos técnicos em mais de 20 manifestações.