A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo (foto), pediu nesta sexta-feira (9) que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a decisão de Alexandre de Moraes que autorizou a operação contra oito empresários bolsonaristas, acusados de planejar um golpe de Estado pelo Whatsapp.

Na manifestação, a número dois do Ministério Público Federal (MPF) critica a decisão do ministro. Ela diz que Moraes promove, entre outras ilegalidades, o chamado “fishing expedition”, uma devassa indiscriminada e sem objetivo em busca de provas. Ela diz que não foi comprovado nenhum indício de crime que justificasse a ação da PF. 

“Verifica-se que não existe qualquer indício de crimes, amparado em prova lícita”, escreveu a vice-procuradora-geral, “de modo que a continuidade desta investigação e a análise de elementos probatórios colhidos com inobservância à legislação processual penal e aos preceitos constitucionais é passível de configurar persecução penal especulativa indiscriminada que afronta o sistema processual acusatório.”

“O arcabouço informativo dos autos não traz quaisquer indícios de que os empresários investigados integram uma associação ou organização criminosa”, continuou.

Lindôra ainda colocou em dúvida se as próprias mensagens de Whatsapp apresentadas em reportagem do portal Metrópoles – e que basearam as operações – seriam verdadeiras. “A inidoneidade do meio de prova caracterizado tão somente por prints de conversas de Whatsapp, sem qualquer diligência prévia para apurar minimamente a sua autenticidade, afigura-se absolutamente inviável e desproporcional a decretação”, continuou.

A manifestação de 102 páginas é mais um capítulo na lista de embates entre Lindôra e Moraes. A procuradora já criticou Moraes no processo em que se apura o vazamento de dados sigilosos da Justiça Eleitoral pelo presidente Jair Bolsonaro.

No início da semana, a vice-PGR tentou tirar das mãos de Moraes outra investigação contra o presidente – desta vez envolvendo afirmações falsas de Bolsonaro de que a vacina da Covid poderia estar relacionada a casos de Aids.