A decisão de Edson Fachin de negar a liminar do habeas corpus de Lula, alegando supressão de instância, mas jogando o mérito para o plenário do STF, é um drible da vaca em Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ.

Na prática, Fachin abriu caminho para a supressão do STJ, onde Félix Fischer não só rejeitaria o questionamento em torno da execução de pena de condenados em segunda instância (por ser uma decisão do STF), como até mesmo poderia abordar as provas do processo, reiterando ponto por ponto a condenação do TRF-4 — o que deixaria os demais ministros do STJ e o próprio Supremo menos à vontade para tentar evitar a prisão do condenado.

Fachin deu ouvidos aos embargos auriculares de Sepúlveda Pertence, sem comprometer-se. Negou que o caso fosse levado para a Segunda Turma, como queria a defesa de Lula, mas lavou as mãos ao enviá-lo para o plenário do STF. Nesse aspecto, foi melhor? Sim. Trocou o certo pelo duvidoso. Foi o ideal? Não. O ideal, em nome da legalidade, seria ter rejeitado duramente o seguimento a essa estrovenga dos advogados do condenado e, assim, constranger a Segunda Turma a não ser cúmplice da chicana política que, além de suprimir o STJ, quer revogar uma decisão do Supremo de repercussão geral — a execução de pena de condenados em segunda instância. Se não tivesse transigido, Fachin teria do seu lado Celso de Mello, que pessoalmente foi voto vencido sobre o tema, mas se recusaria a participar da jurisprudência sob encomenda para salvar Lula.

O drible da vaca de Fachin no STJ aumentou a pressão para que Cármen Lúcia coloque logo em julgamento no plenário do Supremo a execução da pena de condenados em segunda instância. Ela vai resistir aos argumentos do seu ex-primo Sepúlveda Pertence?

Coitada da Carminha. Coitado do Brasil.