Rosa Weber mantém relatoria de orçamento secreto e perdão da pena de Silveira
A ministra Rosa Weber, que assumiu recentemente a presidência do STF, formalizou hoje que vai continuar na relatoria de processos envolvendo temas polêmicos...
A ministra Rosa Weber, que assumiu recentemente a presidência do STF, formalizou hoje que vai continuar na relatoria de processos envolvendo temas polêmicos, incluindo o orçamento secreto, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e o indulto assinado por Jair Bolsonaro para a extinção da pena do deputado Daniel Silveira.
De acordo com as regras internas da Corte, quando um magistrado passa a comandar o Supremo, ele tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que estejam prontos para julgamento. Por isso, antes de tomar posse, a ministra liberou parte desses casos para a pauta de julgamentos, para manter a relatoria e votar sobre o caso na hora oportuna.
Como relatora das ações que contestam o orçamento secreto, Rosa ordenou, em novembro do ano passado, a suspensão da execução das emendas de relator. Depois, com o compromisso de maior transparência na divulgação das emendas e dos parlamentares que as indicam, os pagamentos foram liberados.
No caso Daniel Silveira, como mostramos, os partidos Rede, Cidadania e PDT protocolaram ações contra a decisão do presidente.
Já em relação à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, a ministra é relatora de uma ação apresentada pelo PSOL. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. A partido alega que a norma viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.
