O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (16) para tornar o ex-senador Magno Malta (foto) réu por calúnia. A queixa-crime foi apresentada pela defesa do ministro Luís Roberto Barroso, que, em junho, foi acusado por Malta de praticar violência doméstica e “bater em mulher”.

Como mostramos, o ex-senador afirmou, em um congresso conservador, que Barroso era alvo de processos no STJ por conta de crimes previstos na Lei Maria da Penha.

Em seu voto, Moraes, relator da queixa-crime, afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e não pode ser usada para “propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.

“A Constituição Federal consagra o binômio ‘LIBERDADE e RESPONSABILIDADE’; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, disse Moraes.

“Na presente hipótese, a conduta dolosa do denunciado descrita pelo querelante consistiu em sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado desta Corte fato definido como crime, qual seja, a lesão corporal contra mulheres, no âmbito da violência doméstica”, acrescentou o magistrado.

O caso é analisado no plenário virtual do STF e deve ser concluído até o próximo dia 23.