A Sexta Turma do STJ anulou as interceptações telefônicas da Operação Sevandija, deflagrada, em 2016, para investigar uma organização criminosa envolvida em crimes contra a administração pública em Ribeirão Preto (SP).

A decisão, proferida na terça-feira (20), atende um habeas corpus movido pela defesa do ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos e atinge todos os processos que levaram à condenação de vereadores, advogados, empresários e da ex-prefeita Dárcy Vera (foto).

Para o colegiado, a autorização judicial dada às interceptações não demonstrou por que seria indispensável afastar o direito dos investigados à intimidade.

“Considero, em nova leitura do caso, que a decisão que autorizou a interceptação telefônica carece de motivação idônea, porquanto não fez referência concreta aos argumentos mencionados na representação ministerial, tampouco demonstrou de forma mínima o porquê da imprescindibilidade da medida invasiva da intimidade”, afirmou o ministro Rogério Schietti Cruz, relator do caso.

Em nota, o Ministério Público de São Paulo afirmou que vai recorrer da decisão.