Barroso mantém direitos políticos de Paulinho da Força; plenário conclui julgamento hoje
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso atendeu a um pedido da defesa do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP; foto) e votou hoje em julgamento no plenário virtual pela manutenção dos direitos políticos do parlamentar...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso atendeu a um pedido da defesa do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP; foto) e votou hoje em julgamento no plenário virtual pela manutenção dos direitos políticos do parlamentar.
Nesta semana, o plenário virtual da Suprema Corte iniciou a análise de um recurso impetrado pela defesa de Paulinho da Força, após ele ter sido condenado em 2020 na Primeira Turma, por três votos a dois, pelos crimes de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e desvios de recursos do BNDES.
O julgamento será concluído ainda hoje, dada a proximidade com as eleições.
Em seu voto, Barroso argumentou que o recurso do deputado aguarda análise há quase dois anos e que a demora da Corte para julgar o recurso não pode tirar-lhe o direito a concorrer.
“Na medida em que a condenação tenha sido proferida por maioria de 3 votos contra 2, não há como afastar o direito subjetivo do réu à interposição do recurso de embargos infringentes”, escreveu Barroso. Por isso, argumenta, o caso ainda não está encerrado.
Até o momento, apenas o ministro Dias Toffoli votou, acompanhando o argumento de Barroso.
