Projetos da Câmara que discutem resolução do TSE sobre fake news não devem ir a plenário
Os três projetos de decretos legislativos apresentados na semana passada para tentar sustar a resolução do TSE sobre fake news não devem ser apreciados pelo plenário da Câmara antes do segundo turno...
Os três projetos de decretos legislativos apresentados na semana passada para tentar sustar a resolução do TSE sobre fake news não devem ser apreciados pelo plenário da Câmara antes do segundo turno.
Como mostramos, os deputados, principalmente os da base governista, iniciaram um movimento contrário à norma aprovada pelo TSE que permite à corte eleitoral acelerar a retirada de conteúdos classificados como desinformação das redes sociais.
A resolução diminui de 24 horas para 2 horas o prazo para que o conteúdo definido como desinformação saia do ar, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora. Entre a antevéspera das eleições e as 72 horas seguintes à eleição, o prazo cai para uma hora.
Segundo líderes partidários, Lira não deu qualquer indicativo de que colocaria essas propostas em votação esta semana, principalmente porque os deputados estão dispensados para fazer campanhas em suas bases eleitorais nesta reta final de segundo turno.
