Campanha de Bolsonaro liga sigilo de 100 anos a PT, em direito de resposta
A campanha de Jair Bolsonaro (PL) associou, em propaganda eleitoral, o PT às decretações de sigilo de 100 anos, medidas exploradas pela campanha de Lula (PT) para criticar o atual governo...
A campanha de Jair Bolsonaro (PL) associou, em propaganda eleitoral, o PT às decretações de sigilo de 100 anos, medidas exploradas pela campanha de Lula (PT) para criticar o atual governo.
A peça vai ao ar no horário eleitoral gratuito nesta quinta-feira (27), em tempo de direito de resposta concedido pelo TSE.
Na sexta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia mandou o PT tirar do ar propaganda que tratava do tema.
O sigilo de 100 anos está previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011 pela então-presidente da República, Dilma Rousseff (foto).
Segundo a LAI, que regulamenta o processo de divulgação de dados do governo requisitados por qualquer cidadão, “informações pessoais” podem ter acesso restrito por prazo de até 100 anos.
No governo Bolsonaro, esse mecanismo foi usado para esconder informações sobre visitas que recebeu de pastores lobistas envolvidos em escândalo de corrupção no MEC; processo contra o senador Flávio Bolsonaro na Receita Federal; e, até mesmo, a sua carteira de vacinação para a Covid.
