Fake: Bolsonaro vai assinar decreto que cria o Tribunal Constitucional Militar
Mensagem falsa compartilhada no WhatsApp afirma que um decreto-lei para criação do Tribunal Constitucional Militar estaria pronto para que o presidente Jair Bolsonaro assinasse, além do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas...
Mensagem falsa compartilhada no WhatsApp afirma que um decreto-lei para criação do Tribunal Constitucional Militar estaria pronto para que o presidente Jair Bolsonaro assinasse. O documento também contaria com a assinatura do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas.
Não existe mais o decreto-lei. A Constituição Federal de 1988 o substituiu pela Medida Provisória, norma que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, não cabe ao Executivo a criação de um órgão do Judiciário, tendo em vista a independência dos três poderes.
Veja a mensagem:
