“Não mexer na Constituição Federal seria uma opção melhor”, diz Pacheco sobre PEC
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG; foto), disse preferir que o espaço orçamentário que garantirá ao futuro governo Lula manter o Auxílio Brasil a R$ 600 e recuperar programas de distribuição de medicamentos venha de uma Medida Provisória (MP), e não de uma PEC, como cogitam os petistas do governo de transição...
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG; foto), disse preferir que o espaço orçamentário que garantirá ao futuro governo Lula manter o Auxílio Brasil a R$ 600 e recuperar programas de distribuição de medicamentos venha de uma Medida Provisória (MP), e não de uma PEC, como cogitam os petistas do governo de transição.
Em entrevista com a Globo News, Pacheco disse ter reservas à discussão de uma PEC – que demandaria trabalho de comissões e quatro votações em plenário.
“Numa situação como a atual, em que há necessidade que se dê continuidade ao auxílio de R$ 600, que se possa restabelecer a farmácia popular, garantir recursos para as (universidades) federais que estão em estado de penúria, para que se possa colocar em prática leis que votamos no Congresso e queremos vê-las aplicadas, que é a lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, se houver alternativa através de MP com crédito extraordinário para que tudo isso possa ser implementado, não mexer na Constituição Federal seria uma opção melhor”, disse o senador mineiro.
Ele diz, no entanto, que pode se convencer a discutir a PEC se os consultores recomendarem que “a segurança jurídica necessária é alteração constitucional”. O conteúdo da proposta petista, e como ela será tratada pelo Congresso, só será acertada após reunião com Lula na próxima segunda-feira (7).
