A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Gastança no valor de R$ 175 bilhões, que deve viabilizar a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, foi entregue ao Congresso pela equipe do governo de transição na noite desta quarta-feira (16)

Na Câmara, a proposta foi entregue pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin ao presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). No Senado, o documento foi levado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador David Alcolumbre (União-AP) , e ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) no lugar do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que está participando da COP-27.

De acordo com o relator do Orçamento, Marcelo Castro, os R$ 175 bilhões seriam destinados para viabilizar o pagamento de R$ 600 do programa Bolsa Família, além dos R$ 150 por cada criança. Apenas o programa social estaria fora do teto de gastos e sem prazo fixo para exceção, o que ainda deve ser discutido pelos senadores. 

O senador Marcelo Castro falou que um dos itens da PEC prevê também uma margem para investimento.

“Se o país esse ano, por hipótese, tiver uma receita extra que não é uma receita corrente, esse dinheiro todo, vai para abater a dívida púbica do país. Um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar esse excesso de arrecadação, baseado em 2021, em torno de 6,5%, que daria uma valor aproximado de R$ 22 bilhões. Mesmo que tivéssemos uma arrecada extraordinária de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, não poderia ser aplicado em investimento mais que 22 bilhões de reais“, explicou o senador piauiense.

Castro disse ainda que será o primeiro a assinar a PEC e que, só então, as as outras assinaturas serão coletadas. Segundo ele, Alcolumbre se comprometeu a dar celeridade na tramitação na CCJ por causo da pouco tempo.

“No horizonte, nos queremos aprovar essa PEC antes do fim de novembro para que ela possa ir para a Câmara“, disse o relator do Orçamento.

Leia o texto da PEC na íntegra.