Barroso declara trânsito em julgado do processo do Massacre do Carandiru
O ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou o trânsito em julgado do processo do Massacre do Carandiru nesta quarta-feira (16)...
O ministro do STF Luís Roberto Barroso manteve, nesta quinta-feira (17), as condenações do STJ aos policiais envolvidos no Massacre do Carandiru e determinou o trânsito em julgado do processo nesta quarta-feira (16).
Com a decisão do ministro, o Tribunal de Justiça de SP poderá expedir mandados de prisão contra os 74 policiais militares condenados pela chacina que vitimou 111 detentos.
As penas vão de 48 anos a 624 anos de prisão.
Barroso concluiu o caso nesta quinta ao encerrar a tramitação de dois recursos extraordinários.
Um dos recursos era o pedido da defesa dos PMs para anular as condenações; o outro, do MP-SP solicitando o reestabelecimento das condenações, que foram anuladas em 2016 pelo TJSP, sob relatoria do desembargador Ivan Sartori.
Barroso negou ambos os recursos — no caso do segundo, ele argumentou que o pedido já havia sido atendido na decisão do STJ, de 2021.
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