Pacheco pauta para amanhã penduricalho com 5% para juízes e membros do MP
O Senado Federal incluiu em pauta, para esta quarta-feira (30), a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca instituir um aumento de 5% nos salários de magistrados e membros do Ministério Público, a cada cinco anos de trabalho...
O Senado Federal incluiu em pauta, para esta quarta-feira (30), a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca instituir um aumento de 5% nos salários de magistrados e membros do Ministério Público, a cada cinco anos de trabalho. O penduricalho está em uma proposta de 2013 que será levada à pauta do plenário.
O texto fala em “parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício”, que poderá ser cumulativa com o tempo anterior de exercício em outras carreiras jurídicas. O texto ainda limita o benefício a sete vezes – ou o máximo de 35 anos de carreira.
A justificativa dada pelos autores da PEC é que, sem os ajustes nos vencimentos, a magistratura torna-se “desestimulante” e que “não é, de forma alguma, premiada sua permanência, nem valorizada sua experiência, em prol de um melhor serviço público.”
